Execução Fiscal 5083571-66.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5083571-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083571-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRAFENO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB RJ107254) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083571-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRAFENO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB RJ107254) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

26/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 12:24

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/03/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:16

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

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