Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010565-51.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOAO CANCIO FILHO

CPF

Autor

MARIA HELENA DE JESUS CANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LOPES FERREIRA

OAB/RJ 190238·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

02/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

27/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

25/08/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

20/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

02/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

27/08/2025, 01:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

25/08/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

20/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

07/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:53

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141412-64.2025.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA DE JESUS CANCIO)

31/07/2025, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141413-49.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA LOPES FERREIRA)

31/07/2025, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141411-79.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CANCIO FILHO)

31/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:02

Baixa Definitiva

18/06/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024209 processada no TRF2 com o no. 51414126420254029666/TRF (MARCIA REGINA LOPES FERREIRA)

18/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024209 processada no TRF2 com o no. 51414134920254029666/TRF (MARCIA REGINA LOPES FERREIRA)

18/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024209 processada no TRF2 com o no. 51414117920254029666/TRF (JOAO CANCIO FILHO)

18/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024209 processada no TRF2 com o no. 51414117920254029666/TRF (MARCIA REGINA LOPES FERREIRA)

18/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024209 processada no TRF2 com o no. 51414126420254029666/TRF (MARIA HELENA DE JESUS CANCIO)

18/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024209

11/06/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/05/2025, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010565-51.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE: JOAO CANCIO FILHO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) REQUERENTE: MARIA HELENA DE JESUS CANCIO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010565-51.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOAO CANCIO FILHO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) REQUERENTE: MARIA HELENA DE JESUS CANCIO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o contrato de honorários (evento 79, CONHON2), estranho a este feito e com data com mais de 06 (meses) anteriores à data da propositura da ação; intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos contrato de honorários referente a este feito e atualizado, em nome da respectiva beneficiária (Advogado(s) devidamente subscrito, para fins de viabilizar a efetivação do destaque de honorários contratuais, conforme requerido. II - Após, prossiga conforme anteriormente determinado. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010565-51.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JOAO CANCIO FILHO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) REQUERENTE: MARIA HELENA DE JESUS CANCIO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (OAB RJ190238) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o contrato de honorários (evento 79, CONHON2), estranho a este feito e com data com mais de 06 (meses) anteriores à data da propositura da ação; intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos contrato de honorários referente a este feito e atualizado, em nome da respectiva beneficiária (Advogado(s) devidamente subscrito, para fins de viabilizar a efetivação do destaque de honorários contratuais, conforme requerido. II - Após, prossiga conforme anteriormente determinado. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024209

20/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

20/05/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:26

Determinada a intimação

19/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

07/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2025, 22:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024209

25/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 07:30

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJVRE05

25/02/2025, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

03/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 15:01

Conhecido o recurso e não provido

24/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

17/01/2025, 14:33

Juntada de Petição

17/01/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/12/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

22/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 21:08

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/06/2024, 01:07

Intimado em audiência

18/06/2024, 17:10

Intimado em audiência

18/06/2024, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 18/06/2024 15:00. Refer. Evento 24

18/06/2024, 17:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/06/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/06/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/05/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 18/06/2024 15:00

17/05/2024, 10:48

Determinada a intimação

16/05/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2024, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:45

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2025, 16:30

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:45