Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002215-85.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.808,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

CLAUDIO BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

SUELI RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 261581·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

SUELI RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 261581·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

24/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2026, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(53)

Despacho

24/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

12/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:00

10/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

10/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2026, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/10/2025, 16:56

Determinada a intimação

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

31/08/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002215-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581) ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias esclarecer e comprovar a natureza jurídica da rubrica "Adicional de Intervalo", informando a base normativa para seu recebimento. Cumprido, dê-se vista à União por 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002215-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581) ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias esclarecer e comprovar a natureza jurídica da rubrica "Adicional de Intervalo", informando a base normativa para seu recebimento. Cumprido, dê-se vista à União por 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/03/2025, 12:57

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2025, 21:07

Determinada a citação

16/03/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 19:57

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:10

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 21:07