Execução Fiscal 5090671-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.910,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JPM. AUTO SOCORRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 23:59

Juntado(a)

21/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Despacho

19/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

06/09/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 23:59

Juntado(a)

21/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:29

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legal

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21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Despacho

19/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:05

Juntado(a)

26/06/2025, 12:04

Despacho

23/06/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 16:17

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:09

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090671-43.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JPM. AUTO SOCORRO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090671-43.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JPM. AUTO SOCORRO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:30

Despacho

19/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:45

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - JPM. AUTO SOCORRO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

15/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2023, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

27/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

27/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 20:40

Despacho

25/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:26

Despacho

18/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 08:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2023, 13:50

Despacho

21/07/2023, 18:47

Juntada de Petição

10/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:17

Juntado(a)

02/06/2023, 16:17

Despacho

01/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:49

Despacho

04/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 11:41

Despacho

10/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/02/2023, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

07/02/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2023, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 11:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/12/2022, 14:37

Despacho

30/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:30

SENTENÇA

•06/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:31