Cumprimento de sentença 5012322-29.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARCIANA DOS SANTOS MARINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ROCHA DUQUE

OAB/PE 034115·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231307-36.2025.4.02.9666/TRF (MARCIANA DOS SANTOS MARINHO)

31/01/2026, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231308-21.2025.4.02.9666/TRF (KARINA ROCHA DUQUE)

31/01/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082999 processada no TRF2 com o no. 52313073620254029666/TRF (MARCIANA DOS SANTOS MARINHO)

23/12/2025, 06:10

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

03/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231307-36.2025.4.02.9666/TRF (MARCIANA DOS SANTOS MARINHO)

31/01/2026, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231308-21.2025.4.02.9666/TRF (KARINA ROCHA DUQUE)

31/01/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082999 processada no TRF2 com o no. 52313073620254029666/TRF (MARCIANA DOS SANTOS MARINHO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082999 processada no TRF2 com o no. 52313082120254029666/TRF (KARINA ROCHA DUQUE)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082999

19/12/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082999

01/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2025, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 02:03

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO42

02/09/2025, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 2/9/2025

02/09/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:28

Conhecido em parte o recurso e não-provido

28/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012322-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCIANA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO(A): KARINA ROCHA DUQUE (OAB PE034115) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012322-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCIANA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO(A): KARINA ROCHA DUQUE (OAB PE034115) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 12:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/11/2024, 03:46

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:33

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:51

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 09:12

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 09:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 03/09/2024 14:25. Refer. Evento 27

03/09/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:46

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:49

Juntada de Petição

02/09/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/08/2024, 03:07

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:19

Determinada a intimação

05/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 03/09/2024 14:25

31/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2023, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:59

Decisão interlocutória

21/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2024, 03:46

SENTENÇA

•09/09/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:29

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2024, 03:46

SENTENÇA

•09/09/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:58