Execução Fiscal 5006921-60.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.629,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MACHAL MINERACAO ALFREDO CHAVES EIRELI

CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ MISSAGIA

CPF

Reu

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 13:45

Juntado(a)

27/04/2026, 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 13:36

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:44

Despacho

03/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

28/08/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 12:19

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

18/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 13:45

Juntado(a)

27/04/2026, 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2026, 13:36

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:21

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Juntada de certidão

11/09/2025, 13:44

Despacho

03/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

28/08/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 12:19

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

18/04/2024, 13:42

Despacho

26/02/2024, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MACHAL MINERACAO ALFREDO CHAVES EIRELI EXECUTADO: PEDRO LUIZ MISSAGIA EDITAL Nº 500001796965 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MACHAL MINERACAO ALFREDO CHAVES EIRELI, CNPJ: 00514858000174 e PEDRO LUIZ MISSAGIA, CPF: 41651871787 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de PEDRO LUIZ MISSAGIA para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 41.629,42 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 09/04/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50069216020194025001 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de MACHAL MINERACAO ALFREDO CHAVES EIRELI e PEDRO LUIZ MISSAGIA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.138820.2019. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006921-60.2019.4.02.5001/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 08:46

Juntada de Petição

26/04/2022, 13:14

Despacho

19/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 18:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:56

Decisão interlocutória

27/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 26/07/2021 17:41:07)

26/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2021, 15:52

Despacho

09/02/2021, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

28/08/2020, 01:01

Intimação por Edital

01/07/2020, 23:36

Expedido Edital - citação

23/06/2020, 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2020, 20:34

Juntada - Peças Digitalizadas

08/04/2020, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:13

Juntada - Peças Digitalizadas

29/11/2019, 17:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2019, 20:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 16:10

PETIÇÃO

•29/07/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:49