Execução Fiscal 0000410-44.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2009

Valor da Causa

R$ 410.178,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JULIANO CAMARA SOARES

OAB/RJ 128023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

20/02/2026, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:55

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

20/02/2026, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:15

21/01/2026, 02:55

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000410-44.2009.4.02.5111/RJ EXECUTADO: DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CAMARA SOARES (OAB RJ128023) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de parcelamento na esfera administrativa, obtida no sítio eletrônico do Inscreve Fácil - PGFN, permaneça SUSPENSA a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2025, 12:05

Decisão interlocutória

12/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 17:09

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 20:32

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/03/2019, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/03/2019, 15:59

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2019, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/03/2019, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/02/2019, 15:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/02/2019, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/02/2019, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/02/2019, 14:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 16:18

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 15:57

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 15:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/02/2019, 04:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/02/2019, 07:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/02/2019, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

12/02/2019, 12:50

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

12/02/2019, 12:39

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

14/05/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/05/2018, 07:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/05/2018, 06:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/05/2018, 10:26

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/05/2018, 09:55

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/04/2017, 10:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

20/04/2016, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/10/2015, 08:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/10/2015, 07:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

06/10/2015, 17:55

Reativação de Suspensão - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

24/02/2015, 15:32

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2014, 09:57

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/02/2014, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/02/2014, 10:37

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/01/2014, 15:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/01/2014, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/01/2014, 14:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/01/2014, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/01/2014, 09:55

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/01/2014, 14:05

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

18/10/2013, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

11/07/2013, 15:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

04/07/2013, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

20/06/2013, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

20/06/2013, 13:44

Conclusão para Decisão - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

19/06/2013, 14:27

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/10/2012, 13:42

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/07/2012, 16:02

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/06/2012, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/06/2012, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/06/2012, 16:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

31/05/2012, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

31/05/2012, 16:27

Localização Interna - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

24/05/2012, 11:31

Localização Interna - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

24/05/2012, 09:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/11/2010, 16:56

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/11/2010, 11:53

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

21/06/2010, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

21/06/2010, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/06/2010, 10:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/05/2010, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/05/2010, 15:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

24/05/2010, 12:02

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

12/05/2010, 11:27

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

11/05/2010, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

11/03/2010, 12:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

11/03/2010, 10:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/08/2009, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/08/2009, 10:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

13/08/2009, 16:37

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

05/08/2009, 14:41

Remessa Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

03/08/2009, 15:32

Localização Interna - (JRJMQN-MELISSA DE BRITO FONSECA)

02/06/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

29/05/2009, 12:44

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

29/05/2009, 11:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

28/05/2009, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2014, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2010, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2010, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2009, 16:37