Apelação Cível 5000455-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA CAMPOS

OAB/RJ 100221·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

07/05/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 21:59

Despacho

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2023, 19:34

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

07/05/2025, 14:32

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 21:59

Despacho

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:33

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:43

Recurso Especial não admitido

10/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 18:21

Recurso Especial não admitido

10/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/04/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 14:38

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

14/11/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 09:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

11/11/2022, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/10/2022, 19:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 19:26

Juntada de Petição

18/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/09/2022, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

02/09/2022, 13:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

09/08/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

05/08/2022, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

05/08/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

18/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2022, 11:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

06/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2023, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 13:00