Execução Fiscal 5001265-71.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 26.889,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
MEDICACAO 5M FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA
OAB/RJ 176907
·
CPF
129.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD
OAB/RJ 090307
·
CPF
041.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2026, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/02/2026, 03:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2025, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/12/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 14:49
Decisão interlocutória
09/12/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 13:11
Juntada de Petição
18/06/2025, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025, 02:20
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2026, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/02/2026, 03:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2025, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/12/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 14:49
Decisão interlocutória
09/12/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 13:11
Juntada de Petição
18/06/2025, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025, 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001265-71.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MEDICACAO 5M FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB RJ090307) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 12:51
Despacho
19/05/2025, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024, 01:04
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2024, 23:59
Despacho
19/09/2024, 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024, 03:03
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 15:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:36
Juntada de Petição
30/04/2024, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024, 17:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024, 17:52
Expedição de mandado - RJNITSECMA
29/02/2024, 17:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/11/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023, 22:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023, 17:21
Expedição de mandado - RJNITSECMA
13/10/2023, 11:42
Determinada a citação
19/06/2023, 14:24
Juntada de certidão
17/02/2023, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023, 13:52
Distribuído por sorteio
16/02/2023, 17:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2025, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2024, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 14:24