Execução Fiscal 5005853-63.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 82.673.563,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB/RJ 150811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Decisão interlocutória

05/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 13:54

Despacho

28/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:08

09/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Decisão interlocutória

05/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 13:54

Despacho

28/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005853-63.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (OAB RJ150811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à regularização de sua representação processual (procuração), na forma prevista no art. 75, VIII c/c art. 103 e 104 do CPC/2015, bem como os atos constitutivos da empresa - a fim de demonstrar poderes de quem outorgou o referido mandato, sob pena de seus atos, no presente feito, serem considerados ineficazes em relação à parte que representa, sem prejuízo de sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do § 2º, do art. 104, do CPC/2015. Proceda a Secretaria a inclusão do(a) advogado(a) do(a) peticionante (evento 23, PET1) no sistema informatizado apenas para fins de intimação deste despacho. Nada sendo informado ou requerido, venham-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:51

Despacho

13/05/2025, 14:08

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/02/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/02/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/02/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/02/2025, 17:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:26

Decisão interlocutória

31/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:29

Despacho

04/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:29