Procedimento Comum Cível 5131854-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 209.230,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELERA RENOVAVEIS S A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI

OAB/RS 080343·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RJ 186433·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:03

Determinada a intimação

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

06/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

29/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(136)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:03

Determinada a intimação

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:21

20/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

06/02/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/02/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

28/01/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:21

Juntada de Petição

15/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2026, 02:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/12/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2025, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2025, 18:09

Despacho

30/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:25

Despacho

05/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:53

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

20/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:54

Decisão interlocutória

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição

11/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 03:44

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131854-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RJ186433) ADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI (OAB RS080343) ATO ORDINATÓRIO Com a aceitação do encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do profissional sorteado e, caso não o tenham feito, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, conforme o disposto no art.465, §1º, do CPC. 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/05/2025, 11:37

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 22:54

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2024, 06:16

Decisão interlocutória

12/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 11:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/06/2024, 11:14

Determinada a citação

21/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 10:28

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:14

Juntada de Petição

08/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/01/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 16:01

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2024, 15:28

Decisão interlocutória

11/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 19:19

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/01/2024, 14:04

Concedida a tutela provisória

08/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO14

22/12/2023, 23:27

Decisão interlocutória

22/12/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2023, 19:12

Juntada de certidão

22/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> PLANTAO

22/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/12/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:38

Determinada a intimação

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:53

PETIÇÃO

•17/06/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:53

PETIÇÃO

•17/06/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38