Procedimento Comum Cível 5065218-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.340,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KATIA LEITE PINHEIRO

CPF

Autor

KAIKE PINHEIRO MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE GONCALVES BARBOZA

OAB/RJ 077514·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2026, 09:38

19/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/02/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

31/01/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

29/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

28/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

27/01/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/06/2025, 11:58

Determinada a intimação

27/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065218-75.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KATIA LEITE PINHEIRO (Representante) ADVOGADO(A): MARLENE GONCALVES BARBOZA (OAB RJ077514) AUTOR: KAIKE PINHEIRO MOTTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): MARLENE GONCALVES BARBOZA (OAB RJ077514) DESPACHO/DECISÃO Considerando a realização da Verificação Social, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:55

Determinada a intimação

19/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

28/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:20

Determinada a intimação

18/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:53

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/12/2024, 16:20

Determinada a intimação

16/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/10/2024, 12:58

Determinada a intimação

24/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

12/10/2024, 13:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Determinada a citação

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIKE PINHEIRO MOTTA <br/> Data: 22/10/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

26/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 18:08

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:10

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:30