Procedimento Comum Cível 5003622-08.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA

OAB/RJ 102988·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 12:22

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 12:22

Juntado(a)

04/05/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:16

06/05/2026, 12:22

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 12:22

Juntado(a)

04/05/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:58

Determinada a intimação

12/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2025, 21:20

Determinada a citação

04/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003622-08.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA (OAB RJ102988) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 I - Trata-se de ação proposta por PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento das prestações em atraso não adimplidas, referente ao benefício de Aposentadoria Especial - 46 (NB 183481451-8), compreendidas entre Fevereiro/2018(25/02/2018) a Dezembro/2021(31/12/2021), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas as prestações. II - A presunção de veracidade da insuficiência, nos termos do art. 99, § 4º, CPC, é relativa e pode ser superada se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. O juiz poderá indeferir o pedido diante da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º do CPC). No caso concreto, os documentos juntados aos autos (histórico de créditos - evento 1) indicam que a parte autora teria condições de arcar com as despesas processuais sem colocar em risco a sua subsistência. Sendo assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso pretenda insistir no pedido, apresente documentos que comprovem os seus gastos mensais ou recolha as custas judiciais cabíveis. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:56

Determinada a intimação

19/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

18/05/2025, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2025, 15:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2025, 20:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:56