Execução Fiscal 5060998-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 903.798,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO GUIDINE

OAB/RJ 145494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/04/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 16:23

Decisão interlocutória

10/04/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/04/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/04/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:52

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:18

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/04/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 16:23

Decisão interlocutória

10/04/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/04/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/04/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:52

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 14:25

Expedição de ofício

18/03/2026, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/01/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/01/2026, 18:17

Decisão interlocutória

07/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/12/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/12/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 12:04

Decisão interlocutória

16/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 00:42

Decisão interlocutória

18/11/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:51

Decisão interlocutória

17/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

17/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060998-68.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/05/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:00

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 10:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 08:03

Decisão interlocutória

28/04/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 07:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 09:24

Decisão interlocutória

01/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

17/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 10:11

Decisão interlocutória

11/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 10:10

Juntada de Petição

10/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 14:43

Decisão interlocutória

30/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2023, 09:18

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 00:26

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 14:02

Decisão interlocutória

19/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 15:23

Decisão final em incidente indeferido

19/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2023, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2023, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 09:40

Despacho

07/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:28

Juntada de Petição

07/06/2023, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 21:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 21:48

Despacho

23/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:00