Procedimento Comum Cível 5098608-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.782,03

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

MARCOS MOSES PINTO PAIVA

CPF

Autor

MARIA VALDIRENE BARROSO PINTO PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

OAB/RJ 241267·CPF·Representa: Autor

FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO

OAB/RJ 229187·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/12/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

01/12/2025, 02:09

Determinada a intimação

30/11/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 19:27

12/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/12/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

01/12/2025, 02:09

Determinada a intimação

30/11/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 19:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/11/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

20/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 16:02

Determinada a intimação

17/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/09/2025, 17:23

Determinada a intimação

26/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/08/2025, 11:40

Determinada a intimação

01/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098608-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS MOSES PINTO PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA VALDIRENE BARROSO PINTO PAIVA (Pais) ADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) ADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, (Art. 183, caput, do CPC), oportunidade na qual se deverá manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma. II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 12:54

Determinada a citação

19/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)

16/05/2025, 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 15:48

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

04/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 23 e 24

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS MOSES PINTO PAIVA <br/> Data: 15/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

19/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)

19/03/2025, 14:55

Determinada a intimação

19/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/03/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:38

Determinada a intimação

30/01/2025, 10:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 22:46

Juntado(a)

26/01/2025, 17:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

20/12/2024, 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/12/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 18:43

Juntada de Petição

29/11/2024, 21:30

Juntada de Petição

29/11/2024, 21:30

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:38