Cumprimento de sentença 5096710-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2026, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021020 processada no TRF2 com o no. 50708421920264029666/TRF (ANTONIO FERNANDO RIBEIRO)

08/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021020

07/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/05/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 22:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/04/2026, 03:08

Juntado(a)

27/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntado(a)

14/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2026, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021020 processada no TRF2 com o no. 50708421920264029666/TRF (ANTONIO FERNANDO RIBEIRO)

08/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021020

07/05/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/05/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 22:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/04/2026, 03:08

Juntado(a)

27/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntado(a)

14/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 02:00

Juntado(a)

08/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2026, 10:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021020

08/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/01/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 00:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 00:34

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

12/12/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2025, 13:49

Juntada de Petição

14/11/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/11/2025, 02:06

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096710-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimado a emendar sua inicial o Autor cumpriu todas as determinações do evento 3, DESPADEC1 com exceção daquela listada sob o número 4, pois trouxe o contracheque de janeiro de 2025 ao invés do comprovante solicitado. Sendo assim, intime-se novamente o Autor para que traga aos autos o informe de rendimentos do ano-base 2024, a ser utilizado na declaração de imposto de renda 2024-2025. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre seu interesse em autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação em igual prazo, caso em que, havendo concordância, determino voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias. Trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Tudo feito, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 13:04

Despacho

19/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:40

Determinada a intimação

07/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:58

Determinada a intimação

25/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 00:41

SENTENÇA

•12/11/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:58