Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002282-20.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002282-20.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/10/2025, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979757820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979766320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979749320254029666/TRF (SARA REGINA AMADEU MARTINS)

24/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979749320254029666/TRF (CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE)

24/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067638

22/10/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 16:57:36)

21/10/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 14:12:41)

21/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/10/2025, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SARA REGINA AMADEU MARTINS ADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SARA REGINA AMADEU MARTINS ADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075) DESPACHO/DECISÃO RETIFICO o despacho de Evento 6, DESPADEC1, no que se refere à responsabilidade pela nomeação do perito médico, anteriormente atribuída à Secretaria deste Juízo. Assim, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Perícias do Rio de Janeiro (CEPER-RJ) para realização de exame técnico para apuração da deficiência da parte autora. Para tanto deverá a CEPER-RJ nomear perito de confiança do Juízo, bem como designar data e horário para a realização do exame pericial, se possível, na especialidade OFTALMOLOGIA. Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154 de 03/04/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, deixo de fixar os valores dos honorários periciais neste momento, para possibilitar que a Central de Pericias fixe valores padronizados. RETIFICO, ainda, no que tange à verificação das condições socioeconômicas da parte autora, anteriormente atribuída a Oficial(a) de Justiça, e DETERMINO que a secretaria nomeie Assistente Social de confiança deste Juízo para realização da diligência. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe número de telefone celular atualizado, a fim de viabilizar eventual contato da assistente social responsável pelo agendamento da avaliação socioeconômica. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e se há possibilidade de acordo, bem como para anexar aos autos o procedimento administrativo referente ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC. No mais, seguem mantidas as determinações contidas no despacho retromencionado. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979757820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979766320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979749320254029666/TRF (SARA REGINA AMADEU MARTINS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067638 processada no TRF2 com o no. 51979749320254029666/TRF (CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067638

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 16:57:36)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 14:12:41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

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