Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005316-67.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.772,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

RAFAEL MELO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA

OAB/RJ 232706·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM02

05/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT

12/12/2025, 13:30

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:09

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM02

05/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT

12/12/2025, 13:30

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:52

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:17

Despacho

09/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 23:18

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:26

Decisão interlocutória

03/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005316-67.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR REQUERENTE: RAFAEL MELO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 17/05/2025 - PETIÇÃO Evento 28 - 27/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

17/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 13:57

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 23:51

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

27/02/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025, 18:46

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:50

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

18/05/2024, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:25

SENTENÇA

•30/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:03