Embargos à Execução 5011960-55.2021.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução 5011960-55.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011960-55.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO No evento n. 50, a perita nomeada Maria Aparecida Frascino aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários na quantia de R$ 23.000,00. A UNIÃO ofereceu impugnação à referida proposta aduzindo que não há fatores que autorizem a fixação de honorários no patamar pleiteado, uma vez que se trata de perícia contábil (Evento n.56). Por outro lado, a Embargante alega que há outros quatro processos em que a referida também fora nomeada, cujo espoco da perícia é idêntico ao da presente ação (sucessão tributária e aquisição de fundo de comércio envolvendo quatro embarcações da Metalnave). Para tanto, requer a realização de uma única perícia nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, sob a condução desta perita com a fixação de honorários unificados. Destaca que a Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 5011610-67.2021.4.02.5102, manifestou-se favoravelmente à realização de perícia única (Evento 57). É o relatório. Decido. De fato, este juízo tem deferido em processos análogos ao presente a produção da prova emprestada consubstanciada na utilização do laudo pericial que será elaborado nos Embargos à Execução, processo n.5011000-02.2021.4.02.5102. Considerando que a Embargante já depositou a quantia de R$ 18.000,00 a título de honorários periciais no referido processo e que a mesma perita, Maria Aparecida Frascino, fora nomeada no processo acima mencionado, em respeito ao princípio da economia processual, entendo razoável o deferimento da perícia unificada postulada. Ante o exposto: I- DEFIRO o pedido da Embargante para que a perícia seja realizada de forma unificada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, devendo as partes formular nos referidos autos os quesitos complementares que entenderem pertinentes, ressalvando a perita, caso necessário, requerer a complementação dos seus honorarios, com a devida justificativa. II-INTIMEM-SE as partes e a perita para ciência desta decisão. Após, SUSPENDA-SE a presemte ação até que haja a realização da perícia contábil no processo acima mencionado.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:07

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011960-55.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO No evento n. 50, a perita nomeada Maria Aparecida Frascino aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários na quantia de R$ 23.000,00. A UNIÃO ofereceu impugnação à referida proposta aduzindo que não há fatores que autorizem a fixação de honorários no patamar pleiteado, uma vez que se trata de perícia contábil (Evento n.56). Por outro lado, a Embargante alega que há outros quatro processos em que a referida também fora nomeada, cujo espoco da perícia é idêntico ao da presente ação (sucessão tributária e aquisição de fundo de comércio envolvendo quatro embarcações da Metalnave). Para tanto, requer a realização de uma única perícia nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, sob a condução desta perita com a fixação de honorários unificados. Destaca que a Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 5011610-67.2021.4.02.5102, manifestou-se favoravelmente à realização de perícia única (Evento 57). É o relatório. Decido. De fato, este juízo tem deferido em processos análogos ao presente a produção da prova emprestada consubstanciada na utilização do laudo pericial que será elaborado nos Embargos à Execução, processo n.5011000-02.2021.4.02.5102. Considerando que a Embargante já depositou a quantia de R$ 18.000,00 a título de honorários periciais no referido processo e que a mesma perita, Maria Aparecida Frascino, fora nomeada no processo acima mencionado, em respeito ao princípio da economia processual, entendo razoável o deferimento da perícia unificada postulada. Ante o exposto: I- DEFIRO o pedido da Embargante para que a perícia seja realizada de forma unificada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, devendo as partes formular nos referidos autos os quesitos complementares que entenderem pertinentes, ressalvando a perita, caso necessário, requerer a complementação dos seus honorarios, com a devida justificativa. II-INTIMEM-SE as partes e a perita para ciência desta decisão. Após, SUSPENDA-SE a presemte ação até que haja a realização da perícia contábil no processo acima mencionado.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

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