Execução Fiscal 5005141-97.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.002.562,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GAS GARIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI

CNPJ

Reu

FABIANO GARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA

OAB/PE 024967·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE GAS GARIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI

CNPJ

Reu

FABIANO GARIN

CPF

Reu

FABRICIO GARIN

CPF

Reu

ATACAREJO NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA

OAB/PE 024967·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Réu

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:51

Juntada de Petição

05/03/2026, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 13:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:01

Despacho

15/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

01/12/2025, 13:03

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição

21/11/2025, 18:46

Despacho

28/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:51

Juntada de Petição

05/03/2026, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 13:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:01

Despacho

15/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

01/12/2025, 13:03

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição

21/11/2025, 18:46

Despacho

28/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:14

Despacho

03/10/2025, 14:14

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:36

Juntada de Petição

25/08/2025, 19:18

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:10

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005141-97.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FABIANO GARIN ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) EXECUTADO: FABRICIO GARIN ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, REJEITO os embargos declaratórios e DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o transcurso do aludido prazo, manifeste-se a exequente sobre a transação tributária.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:47

Despacho

30/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 29/04/2025 17:54:30)

29/04/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/04/2025, 14:04

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 42, 43 e 44

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:50

Decisão interlocutória

01/04/2025, 13:50

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:18

Juntada de Petição

24/03/2025, 19:43

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:31

Juntada de Petição

09/12/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2024, 22:30

Juntada de Petição

06/12/2024, 22:27

Despacho

27/11/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/11/2024, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/11/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/11/2024, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - FABIANO GARIN / FABRICIO GARIN (RJ166477 - EDDIE BECKER HIRSCHFELD / RJ135181 - DIOGO SANTESSO FREITAS)

31/10/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/10/2024, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/10/2024, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/10/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/10/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/10/2024, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

21/10/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/10/2024, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/10/2024, 16:37

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/10/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/10/2024, 12:33

Determinada a citação

17/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:39