Execução Fiscal 0031753-41.2016.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.782,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

23/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

23/10/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 17:06

Decisão interlocutória

25/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2025, 10:54

Decisão interlocutória

22/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 13:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GRANITOS LUZ LTDA EXECUTADO: JOSE DE MEDEIROS LUZ EXECUTADO: EDMAR DE MEDEIROS LUZ EDITAL Nº 500003256452 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) GRANITOS LUZ LTDA, CNPJ: 12196039000105, JOSE DE MEDEIROS LUZ, CPF: 32491824604 e EDMAR DE MEDEIROS LUZ, CPF: 70453055672 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00317534120164025005, via SISBAJUD, no valor de R$ 179,83 (Jose de Medeiros Luz, 32491824604) e R$ 2.646,02 (Edmar de Medeiros Luz, 70453055672), R$ 2.646,02, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.530,00. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 47 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031753-41.2016.4.02.5005/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 14:32

Expedição de Edital - intimação

06/09/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:54

Decisão interlocutória

09/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:07

Juntada de Petição

29/11/2023, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GRANITOS LUZ LTDA EXECUTADO: EDMAR DE MEDEIROS LUZ EXECUTADO: JOSE DE MEDEIROS LUZ EDITAL Nº 500001796977 CITANDO: JOSÉ DE MEDEIROS LUZ, CPF 324.918.246-04 e EDMAR DE MEDEIROS LUZ, CPF 704.530.556-72 PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO nos termos do art. 135 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto nos autos da Execução Fiscal n.º 00317534120164025005proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de GRANITOS LUZ LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 47. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031753-41.2016.4.02.5005/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 22:11

Juntada - Peças Digitalizadas

26/10/2020, 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2020, 02:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/05/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2020, 14:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2020, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:32

Juntada de certidão

14/04/2020, 18:29

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:22

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:45

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/02/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2019, 16:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

05/12/2018, 16:25

Juntada - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

05/12/2018, 16:21

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

03/12/2018, 17:17

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/11/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

11/10/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2018, 16:24

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

29/08/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

07/08/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/07/2018, 13:59

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/07/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/06/2018, 18:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

28/06/2018, 18:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

21/06/2018, 13:06

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/12/2017, 13:24

Redistribuição Dirigida - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/12/2017, 13:22

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/12/2017, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

19/12/2017, 11:04

Conclusão para Decisão - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

06/09/2017, 17:48

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

06/09/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

01/09/2017, 09:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

30/08/2017, 11:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

30/08/2017, 11:02

Conclusão para Despacho - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

02/02/2017, 18:23

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/02/2017, 18:11

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/02/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

17/11/2016, 12:59

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

17/11/2016, 12:47

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 15:18

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

24/10/2016, 09:50

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

21/10/2016, 18:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

21/10/2016, 18:42

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 09:50

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