Execução Fiscal 0700757-91.1999.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 457.089,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCRETO RESITAMIX LTDA

CNPJ

Reu

CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA

CNPJ

Reu

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GENTIL PEREIRA FONSECA

CPF

Reu

TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB/RJ 094953·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

FABIO MOTA DA SILVA

OAB/RJ 154122·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB/RJ 094953·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

FABIO MOTA DA SILVA

OAB/RJ 154122·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA

OAB/RJ 210728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386 e 387

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387

07/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 13:58

Decisão interlocutória

29/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(394)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386 e 387

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387

07/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

06/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2026, 13:58

Decisão interlocutória

29/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700757-91.1999.4.02.5109/RJ EXECUTADO: CONCRETO RESITAMIX LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) EXECUTADO: CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): FABIO MOTA DA SILVA (OAB RJ154122) ADVOGADO(A): NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB RJ210728) EXECUTADO: GENTIL PEREIRA FONSECA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido na petição constante do evento 362, PET1, aguarde-se a resposta da solicitação constante do ofício indicado no evento 342, OFIC1.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

20/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

20/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:13

Despacho

15/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50976496520244025101/RJ

25/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

23/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

17/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

11/12/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:10

Juntado(a)

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:45

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50976496520244025101

27/11/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 348

04/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 348

27/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

26/08/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

26/08/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2024, 13:20

Decisão interlocutória

24/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 09:52

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003581720194025109/RJ

15/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

14/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

08/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336

30/07/2024, 17:53

Decisão interlocutória

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 15:03

Juntada de Petição

24/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

16/05/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

16/05/2024, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:12

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

13/04/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

01/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

01/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:03

Despacho

27/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

11/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:52

Juntado(a)

28/06/2023, 16:51

Juntado(a)

25/06/2023, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002266-41.2021.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 18, 19, 29

16/06/2023, 17:56

Decisão interlocutória

13/06/2023, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168801820224020000/TRF2

09/06/2023, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168801820224020000/TRF2

26/04/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

08/12/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

07/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168801820224020000/TRF2

25/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

23/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

21/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

21/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:34

Juntada de ofício cumprido

18/11/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

11/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

11/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/11/2022, 09:49

Expedição de ofício

04/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:42

Decisão interlocutória

04/11/2022, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091984620214020000/TRF2

23/09/2022, 15:03

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

16/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091984620214020000/TRF2

04/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:28

Determinada a intimação

25/07/2022, 11:28

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:10

Juntada de Petição

07/07/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

29/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:04

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 23:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

07/04/2022, 01:06

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF01F)

06/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/03/2022, 09:45

Determinada a intimação

14/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

01/11/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

25/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/08/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/08/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

18/08/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:29

Determinada a intimação

12/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:10

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022664120214025109

01/07/2021, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 219, 218 e 217 Número: 50091984620214020000/TRF2

01/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/06/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:03

Determinada a intimação

15/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

09/06/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

03/06/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/06/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/06/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/06/2021, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:17

Determinada a intimação

27/05/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:18

Juntada de Petição

27/05/2021, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

26/05/2021, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

26/05/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

24/05/2021, 17:23

Expedição de mandado - RJRESSECMA

24/05/2021, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

24/05/2021, 17:07

Expedição de mandado - RJRESSECMA

24/05/2021, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/04/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:18

Juntada de Petição

29/12/2020, 15:10

Despacho

10/11/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 10:15

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:54

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2020, 06:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/06/2020, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/06/2020, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/06/2020, 15:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

16/06/2020, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

16/06/2020, 11:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/02/2020, 16:55

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/02/2020, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/02/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/02/2020, 16:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

10/02/2020, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

10/02/2020, 11:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/10/2019, 12:04

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

23/09/2019, 06:11

Certidão - Anotação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/04/2019, 07:26

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/04/2019, 05:37

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/04/2019, 12:15

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/04/2019, 11:36

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/04/2019, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

31/10/2018, 08:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

31/10/2018, 08:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

21/09/2018, 15:08

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

21/09/2018, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/08/2018, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/08/2018, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/08/2018, 09:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/08/2018, 08:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2018, 12:19

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2018, 12:13

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2018, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/06/2018, 10:54

Reativação de Suspensão - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/06/2018, 06:59

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2016, 07:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2016, 07:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/10/2016, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/10/2016, 15:37

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/10/2016, 10:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/10/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/07/2016, 14:07

Reativação de Suspensão - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/07/2016, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/07/2016, 11:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2015, 16:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2015, 13:29

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2015, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/02/2015, 17:03

Juntada - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/02/2015, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/12/2014, 17:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/11/2014, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

11/07/2014, 19:35

Certidão - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

11/07/2014, 19:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

25/02/2014, 16:30

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/01/2014, 18:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

16/12/2013, 18:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

11/12/2013, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

07/08/2013, 12:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

08/07/2013, 11:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

02/07/2013, 13:57

Certidão - Prazo - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

02/07/2013, 13:02

Certidão - Anotação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

27/06/2013, 16:08

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

27/06/2013, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

24/06/2013, 11:42

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

21/06/2013, 11:40

Remessa Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/06/2013, 16:06

Certidão - Anotação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/06/2013, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

11/06/2013, 12:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

07/06/2013, 14:34

Juntada - (JRJPLF-PAULO PEREIRA LEITE FILHO)

05/06/2013, 16:43

Conclusão para Decisão - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/03/2013, 14:27

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/03/2013, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/03/2013, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/03/2013, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

28/02/2013, 11:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

28/02/2013, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

28/02/2013, 11:03

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

26/02/2013, 15:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

21/09/2012, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/09/2012, 13:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/09/2012, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

09/04/2012, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

09/04/2012, 13:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

12/03/2012, 15:18

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

12/03/2012, 09:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

21/10/2011, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

21/10/2011, 14:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/10/2011, 09:34

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

30/09/2011, 14:27

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:12

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:11

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:10

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:09

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:08

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

26/09/2011, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/09/2011, 08:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

05/09/2011, 13:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

05/09/2011, 13:09

Certidão - Anotação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/08/2011, 19:43

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

25/07/2011, 17:59

Remessa Interna para Anotação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/07/2011, 15:29

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

18/07/2011, 16:28

Remessa Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

04/07/2011, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

04/07/2011, 15:47

Certidão - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

04/07/2011, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

27/09/2010, 10:31

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

27/09/2010, 09:49

Devolução de Remessa - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

09/09/2010, 14:07

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

09/09/2010, 11:41

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/09/2010, 18:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

16/08/2010, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

03/08/2010, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

20/08/2009, 13:21

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

01/07/2009, 18:01

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

01/07/2009, 18:01

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

01/07/2009, 18:01

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

01/07/2009, 18:01

Remessa Interna - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

24/03/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJLDC-LUIZ APARECIDO DO CARMO)

15/06/2007, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLDC-LUIZ APARECIDO DO CARMO)

15/06/2007, 09:57

Reativação de Suspensão - (JRJLDC-LUIZ APARECIDO DO CARMO)

15/06/2007, 09:40

Localização Interna - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

01/02/2006, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

01/02/2006, 17:45

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

01/02/2006, 16:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/01/2006, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

17/01/2006, 12:39

Juntada - (JRJORH-ROBERTA CRISTINA ALVES ANECHINO)

16/12/2005, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJBCG-BIANCA CRISLEY DUQUEVIZ FRAGA)

09/08/2005, 17:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/04/2005, 16:16

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

15/04/2005, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

14/04/2005, 19:04

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/04/2005, 13:01

Conclusão para Despacho - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

13/04/2005, 14:43

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/04/2005, 14:30

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/04/2005, 14:29

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/04/2005, 14:28

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/04/2005, 14:27

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

12/04/2005, 14:26

Localização Interna - (JRJILO-MICHELLE DE ALMEIDA LOPES)

26/07/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJILO-MICHELLE DE ALMEIDA LOPES)

09/07/2004, 21:40

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

04/08/2003, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

28/07/2003, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/12/2002, 21:37

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/12/2002, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/10/2002, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/05/2002, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

29/05/2002, 21:34

Juntada - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

29/05/2002, 13:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDFU-DOUGLAS FREITAS DOMINGUES)

22/05/2002, 21:33

Remessa Interna - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

08/05/2002, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

24/01/2002, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

21/01/2002, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

10/01/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

10/01/2002, 21:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

22/11/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

16/11/2001, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/06/2001, 21:25

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/06/2001, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

19/06/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

27/03/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/03/2001, 21:22

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/03/2001, 13:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/03/2001, 21:21

Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/03/2001, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

27/11/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

22/11/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

08/09/2000, 21:17

Juntada - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

08/09/2000, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

05/09/2000, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

10/07/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/07/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

06/06/2000, 21:13

Juntada - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

25/05/2000, 16:59

Remessa Interna - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

12/05/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

10/05/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

05/05/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

27/04/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

27/04/2000, 21:08

Juntada - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

27/04/2000, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

06/04/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

06/04/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/03/2000, 21:05

Juntada - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

22/03/2000, 18:02

Remessa Interna - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

25/02/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

27/01/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

24/01/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

13/10/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

11/10/1999, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:00

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:08

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•04/11/2022, 11:08

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•25/07/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 23:24

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 13:20

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•29/07/2024, 11:06

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•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:00

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:08

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•25/07/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2013, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 13:57

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•12/03/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2013, 11:19

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•12/03/2012, 15:18

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•07/10/2011, 09:34

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•27/09/2010, 10:31