Procedimento Comum Cível 5013179-98.2024.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5013179-98.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:21

Determinada a intimação

15/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013179-98.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN PAIVA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (OAB RJ053101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, movida por ALAN PAIVA DA SILVA em face do INSS objetivando, em síntese, a devoluçao da importancia de R$ 206.715,12 (duzentos e seis mil, setecentos e quinze reais e doze centavos) valor este referente a indevida contribuiçao previdenciária, conforme demonstrado, acompanhado de juros e correção monetaria desde o efetivo pagamento da guia. A parte Autora requer a gratuidade de justiça, entretanto, os contracheques/fichas financeiras acostados aos autos superam o limite de 03(três) salários mínimos, valor adotado por esta Vara para fins de deferimento de gratuidade, assim, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Desse modo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça ou para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do art. 290 daquele diploma legal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:17

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:17

—

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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