Cumprimento de sentença 0075089-76.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 58.404,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

NLCE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ 110337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 07/05/202

16/05/2024, 13:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

24/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/04/2024, 12:10

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

01/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 12:40

Determinada a intimação

20/02/2024, 13:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 07/05/202

16/05/2024, 13:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

24/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/04/2024, 12:10

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

01/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 12:40

Determinada a intimação

20/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:56

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/01/2024, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2023, 13:44

Determinada a intimação

05/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:03

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Tarifas

10/10/2023, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/09/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 12:59

Determinada a intimação

15/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 10:58

Determinada a intimação

03/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

03/07/2023, 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 00750897620184025118

03/07/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NLCE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (OAB RJ110337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0075089-76.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:39

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF

23/03/2021, 20:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2021, 20:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/03/2021, 17:32

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/03/2021, 17:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/12/2020, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/12/2020, 15:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/12/2020, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/12/2020, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/12/2020, 10:13

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

30/11/2020, 13:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/11/2020, 17:24

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/11/2020, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/11/2020, 15:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/10/2020, 19:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

29/10/2020, 13:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

28/10/2020, 11:11

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/09/2020, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/08/2020, 12:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/08/2020, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/08/2020, 14:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/07/2020, 18:08

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/07/2020, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2020, 19:59

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2020, 11:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/07/2020, 18:12

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/07/2020, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2020, 18:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/06/2020, 11:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/06/2020, 11:57

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

29/01/2020, 19:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/11/2019, 16:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/10/2019, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2019, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2019, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2019, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2019, 17:05

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/09/2019, 12:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 16:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 14:29

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

05/09/2019, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

30/08/2019, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

27/08/2019, 19:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2019, 17:29

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2019, 17:03

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

19/07/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

19/07/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

26/06/2019, 13:30

Certidão - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

26/06/2019, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

24/06/2019, 17:29

Localização Interna - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

24/06/2019, 13:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

03/05/2019, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

03/05/2019, 18:07

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

03/05/2019, 17:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

10/04/2019, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

10/04/2019, 12:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

08/04/2019, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

31/01/2019, 12:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/11/2018, 14:11

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

12/11/2018, 10:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

05/10/2018, 15:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/10/2018, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/10/2018, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

01/10/2018, 17:51

Juntada - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

28/09/2018, 19:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/09/2018, 12:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

12/09/2018, 20:02

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

29/08/2018, 17:21

Remessa Interna para Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2018, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2018, 12:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

11/07/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

11/07/2018, 13:58

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

06/07/2018, 09:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

25/06/2018, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/06/2018, 11:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/06/2018, 15:11

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/06/2018, 15:10

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/06/2018, 13:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

14/06/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 10:15

SENTENÇA

•28/10/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:08

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:11

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 10:15

SENTENÇA

•28/10/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:08

SENTENÇA

•28/11/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 15:11