Execução Fiscal 0075730-82.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0075730-82.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0075730-82.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VITOR VINICIUS DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO(A): FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (OAB RJ100445) ADVOGADO(A): GILBERTO PINTO DOMINGUES (OAB RJ096317) EXECUTADO: VITOR MANUEL DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO(A): FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (OAB RJ100445) ADVOGADO(A): GILBERTO PINTO DOMINGUES (OAB RJ096317) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 11:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

03/02/2021, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2020, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

05/10/2020, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 23:43

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

Juntada - Peças Digitalizadas

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(165)