Execução Fiscal 0512886-97.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0512886-97.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512886-97.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO(A): CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB SP139138) ADVOGADO(A): RENATO LIMA TONINI (OAB RJ159466) EXECUTADO: ROGER JEAN PEETERS ADVOGADO(A): CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB SP139138) ADVOGADO(A): RENATO LIMA TONINI (OAB RJ159466) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:38

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

25/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/11/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 14:53

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

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