Execução Fiscal 0518979-08.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0518979-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518979-08.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO (OAB RJ112378) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) EXECUTADO: ROGER JEAN PEETERS ADVOGADO(A): MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO (OAB RJ112378) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2023, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 16:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 03:13

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 12:07

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

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