Execução Fiscal 0506022-33.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.442.720,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

UGO MARIO AUGUSTO SORRENTINO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Réu

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Réu

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 14:38

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/09/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506022-33.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ART NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): DEBORAH BARRETO MENDES (OAB RJ068506) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) EXECUTADO: UGO MARIO AUGUSTO SORRENTINO ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo por 120 dias. Após, verifique-se o andamento da Carta Precatória.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(379)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 14:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:25

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legal

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12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/09/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506022-33.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ART NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): DEBORAH BARRETO MENDES (OAB RJ068506) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) EXECUTADO: UGO MARIO AUGUSTO SORRENTINO ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo por 120 dias. Após, verifique-se o andamento da Carta Precatória.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

20/05/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2025, 13:27

Despacho

19/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 348

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347 e 348

01/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

20/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

20/02/2025, 15:04

Expedição de ofício

20/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:40

Decisão interlocutória

19/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 318 e 319

27/10/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 329 e 330

20/10/2021, 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

16/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

01/10/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/10/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299

30/09/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2021, 13:22

Decisão interlocutória

30/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

30/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

30/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 10:51

Decisão interlocutória

23/09/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

23/09/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

23/09/2021, 09:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2021, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 08:11

Decisão interlocutória

22/09/2021, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2021, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 07:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

22/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

21/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

21/09/2021, 18:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2021, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:56

Despacho

20/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249

20/09/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

17/09/2021, 15:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 249

17/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

30/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

25/08/2021, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

23/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/08/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

21/08/2021, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:04

Decisão final em incidente indeferido

20/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:59

Juntada de Petição

19/08/2021, 18:25

Juntada de Petição

19/08/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/08/2021, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 19:40

Despacho

03/08/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

23/07/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

23/07/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:59

Decisão final em incidente indeferido

22/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

21/07/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

21/07/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

20/07/2021, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 12:06

Decisão interlocutória

19/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2021, 21:49

Juntada de Petição

15/07/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/07/2021, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

06/07/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

26/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

21/06/2021, 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2021, 09:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/06/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:02

Decisão final em incidente indeferido

16/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/06/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/06/2021, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 18:43

Despacho

01/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/06/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/06/2021, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

11/05/2021, 16:18

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/05/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/05/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 11:24

Decisão interlocutória

10/05/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

07/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 16:26

Decisão interlocutória

07/05/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/05/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/05/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

29/04/2021, 12:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2021, 07:43

Decisão interlocutória

24/03/2021, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/03/2021, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 15:00

Decisão interlocutória

04/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/03/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/03/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 16:50

Decisão interlocutória

03/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/03/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

26/02/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

18/02/2021, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2021, 13:51

Decisão interlocutória

16/02/2021, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2021, 13:35

Juntada de certidão

29/01/2021, 07:10

Juntada de certidão

04/01/2021, 06:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

26/11/2020, 05:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/11/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

11/11/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 11:41

Decisão interlocutória

06/11/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 11:33

Juntada de certidão

25/10/2020, 07:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

08/09/2020, 12:11

Juntada de certidão

06/09/2020, 08:08

Juntada de certidão

13/08/2020, 09:55

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

25/06/2020, 03:45

Juntada de certidão

21/06/2020, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

03/06/2020, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

10/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 09:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2020, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 07:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

06/05/2020, 20:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 14:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/03/2020, 14:34

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2018, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2018, 09:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2018, 13:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2018, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2018, 13:16

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/08/2018, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 11:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2018, 11:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2018, 11:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2018, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/06/2018, 11:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/06/2018, 10:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/06/2018, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/05/2018, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/05/2018, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/05/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2018, 10:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2018, 10:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/04/2018, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/04/2018, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/04/2018, 18:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/04/2018, 15:49

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/04/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/03/2018, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 16:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/03/2018, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/01/2018, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/01/2018, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/01/2018, 10:36

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

18/01/2018, 16:11

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/01/2018, 19:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/01/2018, 19:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/01/2018, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/01/2018, 12:15

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/01/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/11/2017, 09:49

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/09/2017, 18:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/09/2017, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 12:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/08/2017, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/08/2017, 12:08

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/11/2016, 18:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/11/2016, 18:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/09/2016, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2016, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2016, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/12/2014, 10:31

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

17/09/2014, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

12/09/2014, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

02/09/2014, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2014, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/07/2014, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2014, 12:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2014, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/06/2014, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/06/2014, 11:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2014, 09:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/06/2014, 13:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/06/2014, 15:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/06/2014, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2014, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

06/02/2014, 17:38

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

23/01/2014, 08:25

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

22/01/2014, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/01/2014, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/10/2013, 16:27

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/10/2013, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/10/2013, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

14/10/2013, 17:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2013, 11:16

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2013, 11:15

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/09/2013, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2013, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2013, 10:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/09/2013, 09:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/07/2013, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

17/07/2013, 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2013, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2013, 09:38

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

18/04/2013, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

13/03/2013, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

13/03/2013, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2013, 08:37

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/12/2012, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/12/2012, 10:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/12/2012, 09:09

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

01/08/2012, 15:53

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/06/2012, 13:37

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

03/05/2012, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2012, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

25/04/2012, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/04/2012, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2012, 11:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2012, 10:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/02/2012, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 09:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2011, 09:24

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/09/2011, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/09/2011, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2011, 13:25

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

05/09/2011, 14:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

05/09/2011, 13:59

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

02/09/2011, 13:31

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

22/08/2011, 14:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

12/08/2011, 18:38

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

03/08/2011, 16:38

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

28/06/2011, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/05/2011, 13:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/05/2011, 09:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/05/2011, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

03/05/2011, 15:52

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

16/02/2011, 09:27

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

15/02/2011, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/12/2010, 17:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/12/2010, 11:31

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2010, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2010, 10:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/10/2010, 10:16

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

22/10/2010, 13:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/09/2010, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/09/2010, 17:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/09/2010, 13:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2010, 11:46

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

25/08/2010, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/05/2010, 15:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2010, 13:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/05/2010, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2010, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2010, 09:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/03/2010, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/01/2010, 15:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

12/01/2010, 12:36

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

12/01/2010, 12:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/12/2009, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

29/07/2009, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

02/07/2009, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

30/06/2009, 16:46

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

22/06/2009, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

22/06/2009, 14:41

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

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