Execução Fiscal 0036416-32.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0036416-32.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 377

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036416-32.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): BEULAH EINLOFT SALVINI (OAB RJ085502) ADVOGADO(A): GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB RJ016257) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ190398) EXECUTADO: MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE ADVOGADO(A): HAMILTON BASTOS LOURENCO (OAB RJ018117) EXECUTADO: JORY FRANCA ADVOGADO(A): HAMILTON BASTOS LOURENCO (OAB RJ018117) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:08

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 06:15

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:11

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 377

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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