Cumprimento de sentença 0300070-03.1999.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 0300070-03.1999.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:03

Transitado em Julgado

18/06/2025, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

18/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

06/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

06/06/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

30/05/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 269

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 269

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300070-03.1999.4.02.5103/RJ INTERESSADO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de Cumprimento de Sentença, cuja classe foi alterada de processo anterior de Embargos à Execução, após sentença proferida em 08/07/2008 pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, onde o feito tramitada. Intimada a União Federal pessoalmente, com remessa dos autos, não apresentou o recurso cabível. A sentença foi publicada no DOERJ de 07/08/20028, nos termos da peça do evento 229 fl. 4 de 50 (antigos autos digitalizados). A sentença dos Embargos à Execução é clara ao extinguir o feito em relação à parte Embargante MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS. O feito que foi "extinto" em relação à parte indicada é a Execução Fiscal nº 0048055-12.1997.4.02.5103. Ainda que tenha sido na época realizado o traslado da sentença para Execução Fiscal (evento 162 - fl. 14 de 34 - autos físicos digitalizados), em 29/09/2009, nenhuma providência foi tomada para a exclusão da Corresponsável dos autos da Execução Fiscal, bem como do presente cumprimento de sentença. Nos temos da certidão do evento 232, o processo foi redistribuído para esta 3ª Vara Federal de Execução Fiscal em 12/07/2019, por modificação de competência (TRF2-RSP-2018/00050). Decido. Ainda que a parte favorecida com a sentença não tenha feito qualquer pedido até o momento, era evidente que a sentença deveria ter sido cumprida. Como foi feito em relação ao Cumprimento de Sentença. Tendo sido julgado definitivamente a exclusão de MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS da Execução Fiscal, tendo êxito nos Embargos à Execução, determino sua imediata exclusão. Mantenha-se como parte interessada por 15 dias para efeito de intimação e eventual recurso, ou pedido que lhe interessar, eis que poderá haver penhora ou reserva de crédito vigente. Ainda que a execução fiscal esteja baixada, retire-se o nome da parte também da execução fiscal, definitivamente. Intimem-se. Mantenha-se o cumprimento de sentença em face de COMAUTO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo a PGFN informar sobre eventual prescrição intercorrente.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0048055-12.1997.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 268

19/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300070-03.1999.4.02.5103/RJ INTERESSADO: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de Cumprimento de Sentença, cuja classe foi alterada de processo anterior de Embargos à Execução, após sentença proferida em 08/07/2008 pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, onde o feito tramitada. Intimada a União Federal pessoalmente, com remessa dos autos, não apresentou o recurso cabível. A sentença foi publicada no DOERJ de 07/08/20028, nos termos da peça do evento 229 fl. 4 de 50 (antigos autos digitalizados). A sentença dos Embargos à Execução é clara ao extinguir o feito em relação à parte Embargante MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS. O feito que foi "extinto" em relação à parte indicada é a Execução Fiscal nº 0048055-12.1997.4.02.5103. Ainda que tenha sido na época realizado o traslado da sentença para Execução Fiscal (evento 162 - fl. 14 de 34 - autos físicos digitalizados), em 29/09/2009, nenhuma providência foi tomada para a exclusão da Corresponsável dos autos da Execução Fiscal, bem como do presente cumprimento de sentença. Nos temos da certidão do evento 232, o processo foi redistribuído para esta 3ª Vara Federal de Execução Fiscal em 12/07/2019, por modificação de competência (TRF2-RSP-2018/00050). Decido. Ainda que a parte favorecida com a sentença não tenha feito qualquer pedido até o momento, era evidente que a sentença deveria ter sido cumprida. Como foi feito em relação ao Cumprimento de Sentença. Tendo sido julgado definitivamente a exclusão de MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS da Execução Fiscal, tendo êxito nos Embargos à Execução, determino sua imediata exclusão. Mantenha-se como parte interessada por 15 dias para efeito de intimação e eventual recurso, ou pedido que lhe interessar, eis que poderá haver penhora ou reserva de crédito vigente. Ainda que a execução fiscal esteja baixada, retire-se o nome da parte também da execução fiscal, definitivamente. Intimem-se. Mantenha-se o cumprimento de sentença em face de COMAUTO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo a PGFN informar sobre eventual prescrição intercorrente.