Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000866-38.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

MADALENA ROSA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB/RJ 232588·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

OAB/RJ 238852·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:44

Despacho

15/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 04:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018810 processada no TRF2 com o no. 50741843820264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

14/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018810 processada no TRF2 com o no. 50737314320264029666/TRF (MADALENA ROSA MENDES)

14/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018810

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(109)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:44

Despacho

15/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 04:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018810 processada no TRF2 com o no. 50741843820264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:00

14/05/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510018810 processada no TRF2 com o no. 50737314320264029666/TRF (MADALENA ROSA MENDES)

14/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510018810

13/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2026, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018810

25/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:12

Despacho

09/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

09/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/10/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/09/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:39

Concedida a tutela provisória

19/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 22:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

10/07/2025, 02:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-38.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: MADALENA ROSA MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

20/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MADALENA ROSA MENDES <br/> Data: 08/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

19/05/2025, 13:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/05/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

15/05/2025, 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 09:57

Juntado(a)

15/05/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:00

SENTENÇA

•27/10/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:05