Procedimento Comum Cível 5001870-46.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001870-46.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

17/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 16:11

Declarada incompetência

16/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:29

Juntada de Petição

24/06/2025, 21:51

Juntada de Petição

24/06/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001870-46.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALOYSIO RANGEL FILHO ADVOGADO(A): GISELE RANGEL ORNELLAS (OAB RJ139920) AUTOR: THIAGO SANTOS RANGEL ADVOGADO(A): GISELE RANGEL ORNELLAS (OAB RJ139920) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifico a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. À Secretaria para anotação. Os Autores nos presentes autos, não efetuaram o recolhimento de custas ao argumento de que são hipossuficientes economicamente, entretanto, para fins de análise do referente pedido se faz necessário que os Autores, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, apresentem nos autos declaração de imposto de renda ou de que são isentos, contracheques atualizados e/ou CNIS para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade. Ficam cientes os Autores de que, não sendo cumprida a determinação supra, deverão promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do Art 290 CPC. No mesmo prazo, intimem-se os Autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, promoverem a emenda à inicial, cumprindo as seguintes determinações: (i) juntar comprovante de residência atualizado(conta de consumo, de água, luz, telefone ou gás) em seu próprio nome, onde conste o endereço informado na inicial, ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. (ii) juntar documento de identificação legível de Thiago Santos Rangel; (iii) Juntar documentos de identificação pessoal de Aloysio Rangel Filho (iv) juntar declaração de hipossuficiência e procuração de Thiago devidamente assinadas; (v) cópia da efetiva negativa ao pedido de liberação da indenização junto ao GESIN(Gerência de Sinistro) Decorrido, in albis, venham os autos conclusos para sentença.

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001870-46.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALOYSIO RANGEL FILHO ADVOGADO(A): GISELE RANGEL ORNELLAS (OAB RJ139920) AUTOR: THIAGO SANTOS RANGEL ADVOGADO(A): GISELE RANGEL ORNELLAS (OAB RJ139920) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifico a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. À Secretaria para anotação. Os Autores nos presentes autos, não efetuaram o recolhimento de custas ao argumento de que são hipossuficientes economicamente, entretanto, para fins de análise do referente pedido se faz necessário que os Autores, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, apresentem nos autos declaração de imposto de renda ou de que são isentos, contracheques atualizados e/ou CNIS para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade. Ficam cientes os Autores de que, não sendo cumprida a determinação supra, deverão promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do Art 290 CPC. No mesmo prazo, intimem-se os Autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, promoverem a emenda à inicial, cumprindo as seguintes determinações: (i) juntar comprovante de residência atualizado(conta de consumo, de água, luz, telefone ou gás) em seu próprio nome, onde conste o endereço informado na inicial, ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. (ii) juntar documento de identificação legível de Thiago Santos Rangel; (iii) Juntar documentos de identificação pessoal de Aloysio Rangel Filho (iv) juntar declaração de hipossuficiência e procuração de Thiago devidamente assinadas; (v) cópia da efetiva negativa ao pedido de liberação da indenização junto ao GESIN(Gerência de Sinistro) Decorrido, in albis, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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