Procedimento do Juizado Especial Cível 5002983-73.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.480,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARINHO COSTA LIMA

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

OAB/RN 016881·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG 126160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

11/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Despacho

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

11/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:17

10/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Despacho

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 20:21

Decisão interlocutória

01/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 01:43

Despacho

29/07/2025, 01:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002983-73.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MARINHO COSTA LIMA ADVOGADO(A): CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA (OAB RN016881) RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, reitero a intimação do perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, designe data para a realização da perícia.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:58

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

13/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2024, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 05:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - REALIZA CONSTRUTORA LTDA. (MG126160 - PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA)

16/04/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

08/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

05/03/2024, 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

27/02/2024, 15:23

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

27/02/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/02/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/01/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 13:37

Decisão interlocutória

05/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2023, 08:46

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/07/2023, 19:48

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 01:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 12:51

Despacho

16/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 11:29

OUTROS

•12/05/2023, 16:01

OUTROS

•12/05/2023, 16:01