Recurso Inominado Cível 5000967-69.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

LOURDES BEATRIZ SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUANA VIDAL SOUZA

OAB/RJ 162766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/02/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

01/12/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/02/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2025, 11:16

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

01/12/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:22

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/08/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)

01/08/2025, 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2025, 10:57

Juntada de Petição

31/07/2025, 08:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/06/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

27/05/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

26/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-69.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LOURDES BEATRIZ SOUZA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES Data: 30/07/2025 às 15:00. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-69.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LOURDES BEATRIZ SOUZA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES Data: 30/07/2025 às 15:00. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS SOUZA RODRIGUES <br/> Data: 30/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

15/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)

12/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2025, 05:55

Juntada de Petição

10/05/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Não Concedida a tutela provisória

09/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 01:05

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 22:12

SENTENÇA

•25/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 10:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 05:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:44