Execução Fiscal 0024199-69.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L F PRODUTOS OTICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELIZABETH ZULIMA DE PAIVA VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALBERT ANDRE ALVES

CPF·Representa: Réu

LEONOR NUNES DE PAIVA

OAB/RJ 024058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/11/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

06/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

05/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:18

Expedição de ofício

15/07/2025, 22:31

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/11/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

06/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

05/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:18

Expedição de ofício

15/07/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

04/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

27/05/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024199-69.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIZABETH ZULIMA DE PAIVA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): LEONOR NUNES DE PAIVA (OAB RJ024058) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a penhora dos ativos financeiros da devedora ocorreu antes do início do transcurso do prazo prescricional; Considerando que o valor já estava depositado na Caixa Econômica Federal e já tinha sido repassado à Conta Única do Tesouro Nacional, na forma do estabelecido nas Leis nº 9.703/98 e 12.099/09. Reconsidero a r. decisão anterior para que se proceda à transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente, e em vista ao "status" das CDA's exequendas, utilize-se o código de receita "8047 – Outros depósitos", informando ainda que não há vínculo da verba com qualquer CDA. Oficie-se à CEF para cumprimento. Vindo a confirmação da CEF do cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024199-69.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIZABETH ZULIMA DE PAIVA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): LEONOR NUNES DE PAIVA (OAB RJ024058) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a penhora dos ativos financeiros da devedora ocorreu antes do início do transcurso do prazo prescricional; Considerando que o valor já estava depositado na Caixa Econômica Federal e já tinha sido repassado à Conta Única do Tesouro Nacional, na forma do estabelecido nas Leis nº 9.703/98 e 12.099/09. Reconsidero a r. decisão anterior para que se proceda à transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente, e em vista ao "status" das CDA's exequendas, utilize-se o código de receita "8047 – Outros depósitos", informando ainda que não há vínculo da verba com qualquer CDA. Oficie-se à CEF para cumprimento. Vindo a confirmação da CEF do cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:51

Despacho

19/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 16:18

Transitado em Julgado

09/05/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

01/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/03/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/03/2025, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/03/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:22

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2023, 16:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/03/2020, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

03/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/02/2020, 06:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2020, 01:11

Juntada - Peças Digitalizadas

14/01/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/01/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

19/12/2019, 23:59

Expedido Alvará

10/12/2019, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 23:55

Juntado(a)

10/12/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/11/2019, 16:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/08/2019, 10:06

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/01/2019, 14:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/01/2019, 14:42

Localização Interna - (JRJKBQ-ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

21/02/2018, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/04/2015, 17:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/03/2015, 12:54

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/03/2015, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/03/2015, 12:52

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/10/2014, 15:09

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/10/2014, 15:07

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/10/2014, 15:06

Juntada

14/05/2014, 12:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

15/03/2013, 12:44

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

14/03/2013, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/02/2013, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/02/2013, 11:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

21/02/2013, 13:42

Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/02/2013, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

09/07/2012, 13:48

Juntada

25/05/2012, 18:23

Juntada

25/05/2012, 18:23

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

31/01/2012, 14:18

Remessa Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/01/2012, 11:09

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/01/2012, 10:56

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/01/2012, 10:55

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

17/01/2012, 16:31

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

17/01/2012, 15:40

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/10/2011, 19:01

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/10/2011, 12:40

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/10/2011, 12:37

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/09/2011, 14:05

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

29/09/2011, 11:04

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

28/09/2011, 15:50

Juntada - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

28/09/2011, 15:49

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

26/09/2011, 17:29

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

26/09/2011, 17:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

26/09/2011, 16:27

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/09/2011, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/09/2011, 12:29

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/09/2011, 12:26

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

22/09/2011, 10:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/09/2011, 16:31

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/09/2011, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/09/2011, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/09/2011, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/09/2011, 11:25

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/06/2011, 09:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/06/2011, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/06/2011, 14:03

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/05/2011, 16:44

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/09/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

18/06/2009, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

18/06/2009, 14:42

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/10/2008, 16:37

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/10/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/03/2008, 13:16

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

04/07/2007, 11:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

21/06/2007, 17:16

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2007, 20:03

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2007, 18:42

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2007, 18:41

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/02/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/01/2007, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/01/2007, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/10/2006, 10:27

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 18:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/07/2006, 15:48

Conclusão para Decisão - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/07/2006, 13:38

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/07/2006, 16:40

Juntada - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

24/03/2006, 09:42

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

09/02/2006, 07:18

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

08/02/2006, 16:43

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

08/02/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/01/2006, 07:49

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/01/2006, 09:05

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

13/12/2005, 13:19

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

13/12/2005, 11:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2005, 12:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

04/10/2005, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/09/2005, 19:23

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/08/2005, 19:27

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/08/2005, 19:19

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/08/2005, 19:18

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

17/08/2005, 17:42

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

04/07/2005, 16:57

Localização Interna - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

07/12/2004, 12:59

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

23/11/2004, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

04/11/2004, 15:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

14/07/2004, 21:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

14/07/2004, 21:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

01/04/2004, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/10/2003, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

17/09/2003, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

17/09/2003, 21:38

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

27/08/2003, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

27/08/2003, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/08/2003, 21:36

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/08/2003, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

31/07/2003, 21:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

31/07/2003, 21:34

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

09/06/2003, 23:56

Conclusão para Decisão - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

09/06/2003, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/11/2002, 21:32

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/11/2002, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/07/2002, 21:31

Remessa Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/07/2002, 21:30

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

06/02/2001, 21:29

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/01/2001, 23:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

30/01/2001, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

24/01/2001, 21:27

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/01/2001, 21:34

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/01/2001, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

12/11/1999, 21:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

04/11/1999, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

20/10/1999, 21:23

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

14/09/1999, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

14/09/1999, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

29/07/1999, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

17/06/1999, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

11/06/1999, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

31/05/1999, 21:17

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 11:06

Intimação de Despacho - Pessoal - (INDEFINIDO-indefinido)

29/01/1999, 21:16

Juntada - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

28/01/1999, 15:23

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

04/06/1997, 21:15

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

04/06/1997, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)

25/10/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

22/10/1996, 21:12

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

15/10/1996, 21:11

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/03/1996, 21:10

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/03/1996, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVPC-VANIA PENA DE BARROS CORREIA)

16/11/1994, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

08/11/1994, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

04/11/1994, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

09/08/1994, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

09/08/1994, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/08/1994, 15:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/05/1994, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/05/1994, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

10/03/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

10/03/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

18/01/1990, 16:22

SENTENÇA

•26/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:13

ALVARÁ

•10/12/2019, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:34

TRASLADO DE PEÇAS

•11/11/2019, 16:56

TRASLADO DE PEÇAS

•11/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2014, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2011, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2011, 16:31