Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000833-42.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.078,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

DIANE FONSECA BORGES VIEGA

CPF

Autor

SAYMON DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JÚLIA RODRIGUES MACHADO

OAB/RJ 263057·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

14/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029751

14/05/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

09/04/2026, 12:10

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:42

14/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029751

14/05/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

09/04/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/03/2026, 09:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2026, 04:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 13:05

Juntado(a)

11/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/10/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2025, 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)

01/08/2025, 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/08/2025, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2025, 10:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:43

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/05/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/05/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/05/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-42.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DIANE FONSECA BORGES VIEGA (Curador) ADVOGADO(A): MARIA JÚLIA RODRIGUES MACHADO (OAB RJ263057) AUTOR: SAYMON DA CONCEICAO SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA JÚLIA RODRIGUES MACHADO (OAB RJ263057) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: SAYMON DA CONCEICAO SANTOS Data: 03/07/2025 às 15:00. Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ Perito: HELIO PANCOTTI BARREIROS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-42.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DIANE FONSECA BORGES VIEGA (Curador) ADVOGADO(A): MARIA JÚLIA RODRIGUES MACHADO (OAB RJ263057) AUTOR: SAYMON DA CONCEICAO SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARIA JÚLIA RODRIGUES MACHADO (OAB RJ263057) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: SAYMON DA CONCEICAO SANTOS Data: 03/07/2025 às 15:00. Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ Perito: HELIO PANCOTTI BARREIROS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAYMON DA CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 03/07/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ <br/> Perito: HELIO PANCOTTI BARREIROS

14/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/05/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)

12/05/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2025, 23:30

Juntada de Petição

10/05/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/05/2025, 17:44

Não Concedida a tutela provisória

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2025, 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/04/2025, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2025, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 04:19

SENTENÇA

•10/03/2026, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 10:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2025, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:44