Agravo em Recurso Especial 0000562-72.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CAMPOS PONTARA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS CAMPOS PONTARA

15/03/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 13:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 14:57

Documentos

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Todos os documentos(22)

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