Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002166-69.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:01

Despacho

06/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056843 processada no TRF2 com o no. 51885996820254029666/TRF (CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS)

04/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056843 processada no TRF2 com o no. 51886005320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056843

02/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:01

Reportar Problema

legal

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08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 02:01

Despacho

06/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056843 processada no TRF2 com o no. 51885996820254029666/TRF (CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS)

04/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056843 processada no TRF2 com o no. 51886005320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056843

02/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056843

29/08/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2025, 13:41

Juntada de Petição

09/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002166-69.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício, vide evento 37.1), dê-se ciência à parte autora. Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002166-69.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício, vide evento 37.1), dê-se ciência à parte autora. Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:52

Despacho

19/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

19/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2025, 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 11:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 18:49

Homologada a Transação

07/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

07/04/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

17/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2024, 23:59

Despacho

22/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/10/2024, 00:15

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 11:20

SENTENÇA

•07/04/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:25