Execução Fiscal 0118958-54.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 7.762,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BRAS CLEBER ZOBOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VICTOR DOS SANTOS MOREIRA DE ARAUJO

OAB/ES 028798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 18:45

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:01

Decisão interlocutória

14/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/01/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2024, 06:02

Despacho

17/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:11

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:11

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 18:45

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:01

Decisão interlocutória

14/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/01/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2024, 06:02

Despacho

17/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/12/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090607420244020000/TRF2

27/11/2024, 12:55

Despacho

27/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 17:52

Determinada a intimação

05/11/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090607420244020000/TRF2

27/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090607420244020000/TRF2

04/07/2024, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50090607420244020000/TRF2

03/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/06/2024, 17:48

Decisão interlocutória

03/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:24

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 13:24

Decisão interlocutória

06/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: BRAS CLEBER ZOBOLI EDITAL Nº 500001795756 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05759781000116 e BRAS CLEBER ZOBOLI, CPF: 68849745753 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de BRAS CLEBER ZOBOLI para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 7.762,73 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/07/2015, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01189585420154025002 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA e BRAS CLEBER ZOBOLI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20106245/2015. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0118958-54.2015.4.02.5002/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/05/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/05/2022, 18:11

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Taxa de Fiscalização Ambiental

03/05/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2021, 14:43

Decisão interlocutória

28/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

24/02/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2021, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 20:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/02/2021, 20:16

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/02/2021, 16:22

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/01/2021, 08:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/01/2021, 08:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

22/07/2020, 15:22

Juntada - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

22/07/2020, 15:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/07/2020, 19:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

10/07/2020, 14:00

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/07/2020, 11:15

Remessa Interna - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

06/07/2020, 20:24

Redistribuição Dirigida - (JESRCBP-RAPHAEL CHEDIER BARREIRA PEDROSA DE SOUSA)

06/07/2020, 20:14

Remessa Interna - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

01/07/2020, 20:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/01/2020, 17:39

Conclusão para Despacho - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

29/01/2020, 13:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/01/2019, 13:23

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/01/2019, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/01/2019, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/01/2019, 16:26

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

16/01/2019, 18:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

16/01/2019, 18:39

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/01/2019, 14:46

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/01/2019, 14:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/12/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 12:01

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 11:48

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 11:44

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/10/2018, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE SERASAJUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/09/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/09/2018, 17:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/09/2018, 17:59

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/09/2018, 12:46

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/08/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/08/2018, 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/08/2018, 19:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/07/2018, 08:08

CERTIDAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/07/2018, 07:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/05/2018, 16:02

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/05/2018, 16:00

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/05/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

16/05/2018, 15:04

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:28

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:26

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 21:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

19/01/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

19/12/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/12/2016, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/12/2016, 14:56

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

24/11/2016, 13:14

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

24/11/2016, 13:09

Juntada - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

23/11/2016, 13:55

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/11/2016, 15:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

09/11/2016, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/11/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

03/11/2016, 13:16

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

03/11/2016, 12:34

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

10/10/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

10/10/2016, 12:50

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/06/2016, 14:12

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/06/2016, 14:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

01/09/2015, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

01/09/2015, 14:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

31/08/2015, 18:35

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

23/07/2015, 15:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

23/07/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

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