Mandado de Segurança Cível 5043186-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

PEDRO PAULO FERRAZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA RIGOL MENEZES

OAB/CE 051846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

25/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043186-42.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PEDRO PAULO FERRAZ ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) SENTENÇA Com tais considerações, homologo a desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:27

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 00:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 00:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08S para RJSJM06F)

14/05/2025, 00:31

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 13:57