Apelação Cível 5003854-41.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

TOMAS COLACINO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 175651·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:43

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:11

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:43

08/05/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/04/2026, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/04/2026, 01:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 258

18/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2026, 11:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:36

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/02/2026, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2026, 21:04

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 283

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/10/2025, 13:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/10/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:48

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:51

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:04