Procedimento Comum Cível 5009184-74.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 247.788,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FERREIRA COMERCIO DE GLP-GAS LIQUIFEITOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYELL BRAGA DIAS

OAB/RJ 159296·CPF·Representa: Autor

ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA

OAB/RJ 208780·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANYELL BRAGA DIAS

OAB/RJ 159296·CPF·Representa: Autor

ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA

OAB/RJ 208780·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

05/03/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 10:32

Decisão interlocutória

01/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:32

06/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

05/03/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 10:32

Decisão interlocutória

01/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 17:23:28)

28/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:37

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009184-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FERREIRA COMERCIO DE GLP-GAS LIQUIFEITOS LTDA ADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780) ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) DESPACHO/DECISÃO Antes do saneamento do feito, considerando que as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) apresentadas demonstram o balanço financeiro positivo da autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do arts 98 e seguintes do CPC e Súmula 481 do STJ, diante da ausência de hipossuficiência. Intime-se a requerente para o recolhimento de custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Após, concluso os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:57

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2024, 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 15:04

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:11

Decisão interlocutória

21/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 15:25

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 19:11