Execução Fiscal 0017202-34.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.832,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:10

Despacho

24/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 13:11

Expedição de ofício

01/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:10

Despacho

24/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 13:11

Expedição de ofício

01/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 07:41

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 07:41

Juntada de Petição

27/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/05/2025, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ONE TRADE LTDA EXECUTADO: LUIZ GUILHERME GOMES (Espólio) EDITAL Nº 500003472068 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ONE TRADE LTDA, CNPJ: 05247712000123 e o ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME GOMES, CPF: 67135951891 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00172023420174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 2.901,26, (dois mil novecentos e um reais e vinte e seis centavos) e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.534,59. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 139787 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017202-34.2017.4.02.5001/ES

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 15:35

Expedição de Edital - intimação

11/12/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

28/02/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

20/02/2024, 14:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/01/2024, 14:38

Juntado(a)

25/01/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ONE TRADE LTDA EXECUTADO: LUIZ GUILHERME GOMES (Espólio) EDITAL Nº 500001795749 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ONE TRADE LTDA, CNPJ: 05247712000123 e LUIZ GUILHERME GOMES, CPF: 67135951891 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO do ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME GOMES para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.832,80 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 27/06/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00172023420174025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de ONE TRADE LTDA e LUIZ GUILHERME GOMES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 139787. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017202-34.2017.4.02.5001/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 13:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/05/2022, 15:38

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Taxa de Fiscalização Ambiental

04/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/01/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/01/2022, 10:56

Decisão interlocutória

13/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087839720204020000/TRF2

21/05/2021, 10:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50087839720204020000/TRF2 referente ao evento 33

22/03/2021, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087839720204020000/TRF2

12/03/2021, 20:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2020, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087839720204020000/TRF2

21/07/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2020, 19:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50087839720204020000/TRF2

16/07/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 21:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ GUILHERME GOMES - EXCLUÍDA

24/06/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 15:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2019, 13:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 22:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

04/09/2018, 15:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/08/2018, 13:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/08/2018, 13:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/08/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/07/2018, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/07/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/07/2018, 17:30

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/07/2018, 15:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 17:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 16:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/06/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/06/2018, 18:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/06/2018, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:47

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/02/2018, 17:12

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/12/2017, 13:45

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/12/2017, 12:24

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2017, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/09/2017, 15:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/09/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/09/2017, 14:27

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/08/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

28/08/2017, 17:31

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/08/2017, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/07/2017, 15:06

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

07/07/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/06/2017, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/06/2017, 15:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

29/06/2017, 16:39

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/06/2017, 18:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

27/06/2017, 18:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 16:39