Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000934-15.2025.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000934-15.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:26

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094853820264029666/TRF (ANA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA)

04/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094845320264029666/TRF (ANA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA)

04/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094845320264029666/TRF (WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS)

04/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085256

03/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000934-15.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a complementação das prova dos autos, trazendo documentação que possa reforçar a consistência do início de prova material, mediante juntada de elementos adicionais que comprovem a existência da união, produzidos no período de 24 meses antes do óbito. O artigo 22, § 3º, do Decreto 3.048/1999, com a redação dada pelo Decreto 10.410/2020, traz um rol exemplificativo dos documentos aceitos para esse fim. Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, poderão ser aceitos, dentre outros: Registro como responsável pelo(a) falecido(a) em instituição de saúde, Clínica da Família ou hospital (ficha de internação, ficha de atendimento, entrevista com assistente social, e etc.); Declaração do imposto de renda do(a) segurado(a), em que conste a parte autora como dependente; Escritura Declaratória de União Estável; Disposições testamentárias; Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade de filho(a) havido(a) em comum; Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; Conta bancária conjunta (conta corrente ou poupança); Fatura como titular ou dependente em cartão de crédito; Registro em associação de qualquer natureza onde conste o(a) interessado(a) como dependente do segurado (ex: plano de saúde, assistência funeral); Recebimento da indenização do seguro de vida deixado pelo(a) instituidor(a); Anotação de dependência constante de ficha ou Livro de Registro de empregados; Recebimento de verbas rescisórias do(a) falecido(a) pelo(a) autor(a); Apólice de seguro da qual conste o(a) segurado(a) como instituidor(a) do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; Escritura de compra e venda de imóvel em conjunto ou de um em benefício do outro; Postagens em redes sociais que comprovem o relacionamento; Fotos recentes. Se possível, com a finalidade de melhor compreensão dos elementos de prova, preencha uma tabela, ou forneça as informações nela contidas, tal como a apresentada abaixo: DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO LOCALIZAÇÃO(EVENTO/ANEXO/FLS) Com as informações devidamente tabuladas pela parte autora, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, e informe sobre a possibilidade de acordo, em observância ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023 que, entre seus objetivos, apresenta o “incremento do número de propostas de acordo” e “estabelecer estratégias para racionalizar a designação de audiências, notadamente aquelas relativas às demandas previdenciárias”. Após, façam-me os autos conclusos. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094853820264029666/TRF (ANA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094845320264029666/TRF (ANA CANDIDA RIBEIRO DE SOUZA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085256 processada no TRF2 com o no. 50094845320264029666/TRF (WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085256

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

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