Execução Fiscal 5000977-80.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.708,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2025, 19:34

Despacho

22/10/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:18

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2025, 19:34

Despacho

22/10/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:14

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 16:32

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000977-80.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MONICA BASUS BISPO (OAB RJ113800) DESPACHO/DECISÃO evento 91, PED RECONSIDERACAO1 - Tendo em vista que a execução se dá no interesse da exequente e considerando a ausência de anuência por parte da ANS (evento 101, PET1) para que seja levantada a indisponibilidade sobre o bem oferecido à penhora pela executada no evento 75, PET1 (50% do imóvel matrícula nº 227.938, evento 75, ANEXO2), INDEFIRO o pedido de reconsideração par manter a penhora do evento 85, TERMOPENH1. Registre-se a informação contida no despacho proferido pela Agência no sentido de "que a eventual incorporação do imóvel ao patrimônio da IBBCA Gestão não será capaz de afastar a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que embasa o regime de direção fiscal" (evento 101, OUT2 e evento 101, OUT3). Suspendo o curso da presente por 60 (sessenta) dias para aguardar decisão administrativa acerca da transação do débito executado, conforme requerido. Decorrido o prazo acima conferido, intime-se a exequente para requer o que for de direito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2025, 14:06

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 16:58

Despacho

28/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/11/2024, 06:38

Determinada a intimação

14/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 17:28

Expedição de ofício

07/10/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 23:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/07/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:16

Determinada a intimação

22/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 09:14

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:07

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 18:44

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:10

Determinada a intimação

25/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2023, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/02/2023, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:05

Despacho

28/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 14:54

Juntada de Petição

01/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 08:30

Despacho

20/09/2022, 08:30

Juntada de Petição

08/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 06:15

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM02F)

31/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:26

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:04

Juntada de Petição

08/11/2021, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/08/2021, 12:03

Decisão interlocutória

17/08/2021, 16:09

Juntada de Petição

02/08/2021, 19:32

Juntada de Petição

02/07/2021, 12:30

Juntada de Petição

19/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:52

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 20:00

Juntada de Petição - IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

18/02/2021, 19:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 14:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2020, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 17:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/04/2020, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 13:50