Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096853-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.125,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RITA DE CASSIA VASCONCELLOS DE MATTOS

CPF

Autor

FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO

CPF

Autor

TELMA LILIA DE VASCONCELLOS LUGON

CPF

Autor

EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA

OAB/RJ 227721·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PASSOS CARVALHO

OAB/RJ 105262·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 107 e 104

27/03/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 107 e 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:19

27/03/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:48

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94 e 91

13/11/2025, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

20/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 00:39

Juntado(a)

25/08/2025, 00:33

Juntada de Petição

24/08/2025, 20:27

Juntado(a)

23/08/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5096853-11.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: RITA DE CASSIA VASCONCELLOS DE MATTOS ADVOGADO(A): RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB RJ105262) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) REQUERENTE: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO(A): RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB RJ105262) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) REQUERENTE: TELMA LILIA DE VASCONCELLOS LUGON ADVOGADO(A): RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB RJ105262) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) REQUERENTE: EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RODRIGO PASSOS CARVALHO (OAB RJ105262) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

20/05/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 72 e 69

19/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 60 e 57

05/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

04/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2025, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:05

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:33

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

05/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 14:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 26 e 23

12/06/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024, 08:01

Determinada a citação

21/02/2024, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

01/12/2023, 13:52

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:49

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:49

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:49

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:49

Juntada de Petição

01/12/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 6 e 7

23/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 19:21

Determinada a intimação

22/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:20

SENTENÇA

•04/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 08:01

Anexo

•01/12/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:21

Anexo

•15/09/2023, 12:41