Execução Fiscal 5115071-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.772.485,16
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.
CNPJ
30.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
CPF
095.***.***-99
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
CPF
095.***.***-99
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Movimentações
Juntada de Petição
21/01/2026, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2025, 01:08
·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
710.***.***-06
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR
OAB/RJ 078820
·
CPF
004.***.***-50
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/09/2025, 16:33
Decisão interlocutória
10/09/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 20:40
Despacho
08/07/2025, 20:40
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de Petição
21/01/2026, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/09/2025, 16:33
Decisão interlocutória
10/09/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 20:40
Despacho
08/07/2025, 20:40
Juntada de Petição
30/06/2025, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025, 15:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115071-87.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: Intime-se a executada para manifestação. Decorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, proceda-se à transformação dos valores depositados à disposição do juízo em pagamento definitivo, visando amortizar o débito exequendo, dando-se vista em seguida para ciência e para apresentar novo valor, já abatida a quantia convertida, bem como para requerer o que entender cabível.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 14:08
Despacho
14/05/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 12:03
Juntada de Petição
24/10/2024, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/10/2024, 23:59
Juntado(a)
08/10/2024, 21:23
Decisão interlocutória
26/09/2024, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 13:48
Juntado(a)
24/09/2024, 16:04
Juntada de Petição
24/09/2024, 14:15
Juntado(a)
23/09/2024, 17:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000276020244020000/TRF2
13/08/2024, 13:01
Decisão interlocutória
16/07/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024, 01:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000276020244020000/TRF2
19/06/2024, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024, 19:43
Indeferido o pedido
13/05/2024, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:05
Juntada de Petição
28/02/2024, 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/02/2024, 20:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024, 13:08
Expedição de mandado - RJPETSECMA
16/02/2024, 10:44
Despacho
12/02/2024, 22:40
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 09:25
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000027-60.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
07/02/2024, 18:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000276020244020000/TRF2
07/02/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/01/2024, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000276020244020000/TRF2
03/01/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
16/11/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023, 20:05
Distribuído por sorteio
13/11/2023, 10:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2024, 15:51
OUTROS
•
24/09/2024, 14:15
OUTROS
•
24/09/2024, 14:15
OUTROS
•
24/09/2024, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2024, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 19:43
OUTROS
•
28/02/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2024, 22:40
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 11:51