Execução Fiscal 5006478-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.777,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO AMARAL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAMELLA SANTOS CASOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001/ES

30/03/2026, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021884-63.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 20

30/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001/ES

24/02/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021884-63.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038555

14/08/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001

25/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001/ES

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:43

30/03/2026, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021884-63.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 20

30/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001/ES

24/02/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021884-63.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038555

14/08/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218846320254025001

25/07/2025, 15:33

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 18:13

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/05/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 17:38

Decisão interlocutória

18/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 42

23/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2024, 11:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:36

Decisão interlocutória

13/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - PETIÇÃO - 08/03/2024 22:29:53)

25/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 15:07

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

12/01/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO AMARAL GONCALVES EDITAL Nº 500001155539 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARCOS ANTONIO AMARAL GONCALVES, CPF: 81197888772 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 24.777,36 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/03/2020, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50064787520204025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de MARCOS ANTONIO AMARAL GONCALVES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 247963. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, VALERIA MARQUES COELHO, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006478-75.2020.4.02.5001/ES

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:01

Despacho

11/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 14:34

Expedição de Edital - citação

10/06/2021, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 11:23

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 17:46

Juntada de certidão

17/09/2020, 21:23

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

25/03/2020, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:58