Cumprimento de sentença 5001809-61.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LAIZ BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

14/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

27/03/2024, 18:38

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:22

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

26/06/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2023, 13:37

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

14/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

27/03/2024, 18:38

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:42

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:22

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

26/06/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 22:42

Determinada a intimação

07/06/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

06/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado

06/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/05/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAIZ BARRETO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001809-61.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 319) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

03/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 319

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Retirado de pauta

30/03/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

27/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/03/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAIZ BARRETO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001809-61.2020.4.02.5006/ES (Aditamento: 39) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

21/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

17/03/2023, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

13/09/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

13/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

01/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:58

Determinada a intimação

22/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2022, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/02/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

10/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:03

Determinada a intimação

06/12/2021, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2021, 12:19

Recebidos os autos - TNU

30/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/09/2021, 22:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

28/09/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/09/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 13:46

Determinada a intimação

09/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2021, 09:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

31/08/2021, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/07/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2021, 21:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/06/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

15/06/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 509

01/06/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/03/2021, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

19/03/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/03/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

23/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/02/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2021, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2021, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2021, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

27/01/2021, 01:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

17/12/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/11/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2020, 18:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/11/2020, 18:56

Juntado(a)

26/11/2020, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2020, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

11/11/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/10/2020, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/09/2020, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

26/08/2020, 12:17

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 9 Número: 50200093420204025001

24/08/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

06/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/08/2020, 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 21:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/07/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 21:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 21:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 22:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2020, 22:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 12:26

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 21:17

EXTRATO DE ATA

•23/06/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 18:04

PETIÇÃO

•01/12/2020, 17:03

SENTENÇA

•27/11/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 21:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 21:17

EXTRATO DE ATA

•23/06/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 18:04

PETIÇÃO

•01/12/2020, 17:03

SENTENÇA

•27/11/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 22:13