Cumprimento de sentença 5006031-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL

OAB/RJ 154820·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177050-61.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)

02/11/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055644 processada no TRF2 com o no. 51770506120254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)

17/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055644

15/09/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:33

04/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:31

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177050-61.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)

02/11/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055644 processada no TRF2 com o no. 51770506120254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)

17/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055644

15/09/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/09/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

26/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055644

26/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/08/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

08/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 12:33

Despacho

06/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:39

Determinada a intimação

21/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006031-10.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) REQUERENTE: FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, acerca da informação apresentada pela União em Evento 103-OFIC2 - fls. 3, no sentido de que: "3. Todavia, após exame mais aprofundado da decisão judicial e da situação funcional das servidoras, já que estas são fisioterapeutas, e possuem portanto, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme. Foi constatado que o fator de divisão utilizado para o cálculo do adicional noturno é de 180 (cento e quarenta e quatro), e não 240 (duzentos e quarenta), conforme mencionado na inicial. 4. Assim, se recalculássemos com o fator 200 (duzentos), as servidoras receberiam menos do que o valor recebido atualmente e ainda teriam que ressarcir o erário." Após voltem-me para decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:15

Despacho

19/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

20/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

10/01/2025, 16:06

Determinada a intimação

10/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:42

Determinada a intimação

16/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 12:32

Determinada a intimação

02/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:07

Determinada a intimação

29/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:24

Determinada a intimação

22/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 22:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 11:51

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 11:33

Juntada de Petição

28/08/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição

19/05/2023, 12:38

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/10/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04

20/10/2022, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

20/10/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/09/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2022, 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

08/09/2022, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/09/2022, 11:45

Juntada de Petição

07/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 10:45

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2022, 12:11

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:39

Determinada a citação

21/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 17:29

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2022, 18:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2022, 18:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/09/2022, 18:50

SENTENÇA

•21/07/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:13

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•01/02/2022, 13:35